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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:42
Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada
Ao exigir a juntada de documentos de um "litigante contumaz", TJ-RS afirmou que intimar parte para mostrar que tudo está regular não é conduta abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:10
Registro de imóveis. Loteamento. Negativa em face de débitos em nome de antigo proprietário do imóvel.
Novos documentos juntados com o recurso. Inadmissibilidade de conhecimento do recurso em virtude da juntada de novos documentos. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. GRU. Preenchimento manual. Regularidade. Refis. Cessão de créditos para terceiros.
Regularidade da Guia de Recolhimento da União (GRU) juntada aos autos, uma vez que atende às exigências das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.
Execução fiscal. Juntada de documentos. Ausência de vista à parte à parte contrária
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Revogação da prisão preventiva. Afastamento da função.
petição apresentada pelos Impetrantes requerendo a juntada de documentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Estado de necessidade. Não-reconhecimento. Inexigibilidade de conduta diversa. Inadmissibilidade. Redução de pena. Impossibilidade.
Sirvo-me, por economia, do relatório da sentença impugnada. A petição do apelo foi juntada à fl. 219, com o advento do édito condenatório.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:40
SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
ser juntada, conferindo poderes ao advogado por ela constituído
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:24
Processual civil. Tributário. Aduaneiro.
Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 14:36
Desembargador nega seguimento de agravo apresentado em CD-ROM
agravo de instrumento interposto sem a juntada de peças consideradas obrigatórias e facultativas por lei.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:29
Quarta Turma entenque que comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção
comprovante bancário, sendo indispensável também a juntada das respectivas guias de recolhimento da União (GRU).
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:30
Polícia Federal devolve ao TRE processo com laudo pericial que pode cassar prefeito de Marcos Parente
O processo há vários meses, estava com a PF para que fosse concluída a pericia na mídia que foi juntada aos autos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:45
Comunicado em citação com hora certa não altera prazo
Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:50
TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão
A 15.ª Câmara Cível acolheu recurso do Bradesco contra a decisão que negou a juntada de documentos para a complementação de provas periciais
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 10:15
STJ autoriza inclusão de matéria jornalística em processo criminal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a juntada de documentos por
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:18
MPF/SP: Justiça manda Cenipa juntar laudo assinado sobre acidente da TAM
Em resposta a ordem judicial anterior, o Cenipa mandou que fosse juntada versão disponível em site, que não tem validade legal, por não estar assinada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado.
Requerimento de juntada de documentos para serem lidos em plenário 8 dias antes da sessão de julgamento (art. 475 do CPP).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:15
Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito bancário
Insurgimento quanto à determinação de juntada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, da
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:12
Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista
Houve a juntada de um abaixo-assinado da comunidade reforçando o pleito, e argumentou que existe lei municipal que impediria a obra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00
Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor
Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.