Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Recurso de revista. Quarta feira de cinzas.

Ausência de expediente. Necessidade de comprovação.

Agravo de instrumento. Formação deficiente. Impossiblidade de conhecimento do recurso.

Inobservância do comando legal contido no inciso I, do art. 525 do CPC.

Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Benefício Indeferido

Insurgência recursal

Responsabilidade civil. Desabamento de parte do teto de supermercado vitimando pessoa idosa.

Recurso parcialmente provido.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado.

Nulidade de processo.

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Ex-presidente Lula pede a Sérgio Moro que suspenda interrogatório marcado para setembro

Defesa do ex-presidente requereu ao juiz da Lava Jato que determine ao Ministério Público Federal apresentação de todas as correspondências trocadas com a Procuradoria da Suíça e adiamento da audiência no processo em que petista é acusado de corrupção por supostas propinas da Odebrecht para compra de terreno.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

Envio de documentos em PDF facilita o trabalho dos advogados e era uma das reivindicações da OAB

Acusado de associação ao tráfico e falsidade ideológica tem liberdade negada

Segundo ele, o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal.

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.